A reforma do Estado é a verdadeira prioridade estrutural do Brasil e deve preceder qualquer outra mudança institucional. Mais do que ajustes no sistema político, é a transformação do modo de funcionamento da máquina pública que determinará a capacidade do país de se modernizar e entregar serviços de qualidade. Sem um Estado orientado por resultados, qualquer avanço em outras áreas tende a ser limitado e instável.

O Brasil convive com um paradoxo. Ao lado de centros de excelência técnica e organismos altamente profissionalizados — como o BC, reconhecido internacionalmente por sua autonomia técnica, ou a Receita Federal, que alcança elevados índices de arrecadação e fiscalização — persistem extensos territórios dominados pelo patrimonialismo, loteamento político de cargos e estruturas burocráticas. Convivem, no mesmo espaço institucional, a modernidade e o atraso, a meritocracia e o clientelismo.

A reforma do Estado deveria ocupar o topo da agenda nacional. Redimensionar a máquina pública, conferindo-lhe tamanho adequado, eficiência operacional e capacidade de resposta às demandas sociais, constitui o passo inicial para qualquer projeto consistente de modernização. Não se trata apenas de reduzir estruturas ou cortar despesas. Trata-se de mudar comportamentos, racionalizar a autoridade, reformular métodos de gestão e substituir critérios subjetivos por sistemas objetivos de desempenho. Estudos do Banco Mundial indicam que países com maior profissionalização da burocracia conseguem entregar serviços públicos com até 30% mais eficiência.

Assim, a meritocracia emerge como instrumento essencial.  Administração pública baseada no mérito, na qualificação técnica e na avaliação permanente de resultados tem maior capacidade de entregar serviços de qualidade à população. Em sentido oposto, o excessivo número de cargos de livre nomeação contribui para o inchaço administrativo, a fragmentação da autoridade e a multiplicação de interesses particulares na estrutura estatal. No Brasil, estima-se que existam mais de 20 mil cargos comissionados apenas no governo federal, número significativamente superior ao de países como os EUA, que possuem cerca de 4 mil posições equivalentes.

Uma mudança relevante seria a ampliação das carreiras permanentes de Estado, fortalecendo quadros estáveis, qualificados e protegidos de oscilações políticas. Em regimes parlamentaristas, como o do Reino Unido, a alternância de governos não significa a substituição da burocracia profissional.

Parte das distorções da administração pública decorre da visão patrimonialista que permeia a cultura política. Muitos ocupantes de cargos públicos passam a agir como proprietários dos espaços que lhes foram confiados, e não como gestores temporários de um patrimônio coletivo. Casos recorrentes de uso indevido de recursos públicos, como escândalos envolvendo estatais — a exemplo da Petrobras durante a Operação Lava Jato — ilustram como essa lógica pode comprometer a confiança institucional.

       O desafio, evidentemente, é político. O nosso sistema de governabilidade foi construído sobre a repartição de espaços de poder. Ministérios, autarquias e empresas estatais se transformam em moedas de negociação para a formação de maiorias parlamentares.

Outro aspecto é o investimento contínuo na formação dos servidores públicos. O mundo exige capacidades cada vez mais sofisticadas de gestão, planejamento e inovação. Um Estado moderno depende da valorização de seus quadros e da construção de uma cultura organizacional orientada por metas, desempenho e compromisso com o cidadão.

A história demonstra que mudanças significativas são possíveis quando a sociedade se mobiliza. Foi assim com a Lei Maria da Penha e com a Lei da Ficha Limpa.

A verdadeira reforma estruturante é aquela que redefine o modo como o Estado funciona, administra recursos e serve à sociedade.